Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável (Controlador)
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste website e da plataforma de ensino a distância (EAD) é:
- Razão Social: Ibex Rope Access Treinamentos e Serviços LTDA
- CNPJ: 53.016.393/0001-98
- Nome Fantasia: IBEX Treinamentos / IBEX Rope Access
- Endereço Sede: Rua Antônio dos Passos Loureiro, nº 40, Bairro Perocão, Guarapari – ES, CEP 29220-505
- Telefone Comercial: (27) 3030-2576 / WhatsApp: (27) 99611-8812
- E-mail Institucional: contato@ibextreinamentos.com
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@ibextreinamentos.com
2. Dados Pessoais Coletados
A IBEX coleta apenas os dados estritamente necessários para a execução dos seus serviços educacionais e operacionais:
- Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento e endereço de residência ou faturamento.
- Dados de Autenticação e Conta: Nome de usuário (login), senha criptografada em hash irreversível e identificadores de sessão.
- Dados Acadêmicos e de Desempenho (EAD): Cursos em que o usuário está matriculado, registros de acesso às aulas, tempo de estudo, percentual de progresso, histórico detalhado de tentativas em provas/quizzes teóricos, notas obtidas, situação de aprovação ou reprovação.
- Dados para Emissão e Validação de Certificados: Nome completo do aluno registrado no certificado, carga horária cumprida, data de conclusão, data de expedição e código criptográfico de validação única (hash de autenticidade).
- Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso aos serviços, tipo de navegador, sistema operacional e cookies essenciais de sessão.
- Dados de Pagamento: Caso aplicável em compras digitais, os dados financeiros são processados diretamente por gateways homologados, não sendo armazenados dados confidenciais de cartão de crédito nos servidores da IBEX.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes propósitos específicos e legítimos:
- Prestação dos Serviços Educacionais: Criar e gerenciar sua conta de acesso, disponibilizar aulas, materiais didáticos, apostilas e exercícios na plataforma EAD.
- Acompanhamento Pedagógico e Avaliações: Corrigir provas, mensurar o progresso acadêmico e verificar o cumprimento da carga horária e critérios técnicos obrigatórios.
- Emissão e Autenticação de Certificados: Gerar certificados de conclusão teórica e possibilitar sua verificação pública por empregadores e contratantes de serviços industriais.
- Atendimento e Comunicação Operacional: Prestar suporte técnico aos alunos, enviar avisos de status de matrícula, notificações de aprovação de cadastro e orientações de turmas via WhatsApp ou e-mail.
- Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Emissão de notas fiscais, atendimento a fiscalizações trabalhistas, educacionais e cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) e diretrizes técnicas aplicáveis.
- Segurança e Prevenção a Fraudes: Proteger a integridade da plataforma, prevenir acessos simultâneos não autorizados e coibir fraudes em avaliações.
4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela IBEX é fundamentado nas seguintes bases legais estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018:
- Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para viabilizar a matrícula, o fornecimento de cursos e a entrega da capacitação contratada.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para guarda de registros fiscais e comprovação de conformidade com normas trabalhistas e de segurança do trabalho.
- Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Para auditoria de segurança da plataforma, aprimoramento da experiência do usuário e prevenção de fraudes.
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando expressamente solicitado pelo titular para finalidades que não se enquadrem nas bases acima, tais como o recebimento facultativo de comunicados promocionais e lançamentos de novas turmas.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A IBEX não comercializa dados pessoais de seus alunos sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a operação:
- Infraestrutura e Hospedagem de Servidores: Servidores seguros com monitoramento contínuo e armazenamento criptografado.
- Plataformas de Gestão Educacional: Sistemas integrados WordPress, LearnDash LMS, MemberPress e plugin próprio IBEX EAD Manager.
- Comunicação e Mensageria: Provedores de serviços de envio de e-mails transacionais (SMTP) e WhatsApp Business API para notificações oficiais aos alunos.
- Autoridades Públicas e Regulatórias: Mediante ordem judicial, exigência legal ou para proteção de direitos da IBEX em processos administrativos ou judiciais.
6. Cookies e Tecnologias de Sessão
Utilizamos cookies estritamente necessários e funcionais para garantir o funcionamento seguro do site:
- Cookies de Autenticação e Sessão: Permitem que o aluno permaneça conectado à sua área de estudos enquanto navega entre as lições (ex.: cookies de sessão do WordPress e MemberPress).
- Cookies de Segurança: Utilizados para proteção contra requisições maliciosas e validação de tokens anti-CSRF.
- Cookies de Preferências: Armazenam preferências de exibição de interface.
O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas preferências do seu navegador web, ciente de que a desativação de cookies essenciais poderá inviabilizar o login na plataforma EAD.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações ilícitas:
- Tráfego criptografado de ponta a ponta via protocolo seguro HTTPS / TLS.
- Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros e irreversíveis.
- Controle estrito de privilégios de acesso aos painéis administrativos apenas a pessoal autorizado.
- Registro em banco de dados de logs de emissão e eventuais alterações de certificados oficiais (auditoria de autenticidade).
- Backups regulares e isolados para garantia de continuidade operacional.
8. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão conservados pelos seguintes períodos:
- Registros Acadêmicos e Certificados: Mantidos por prazo indeterminado nos arquivos da IBEX para permitir a comprovação histórica e validação de certificados emitidos a qualquer tempo pelo titular ou contratantes.
- Registros de Conexão: Mantidos pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme determina o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Dados Fiscais e Contábeis: Conservados pelo prazo de 5 anos para cumprimento da legislação tributária nacional.
- Eliminação: Encerrada a finalidade ou a necessidade legal de guarda, os dados que não sejam de conservação obrigatória serão eliminados ou anonimizados.
9. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, tem o direito de solicitar a qualquer momento à IBEX Treinamentos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados pessoais mantidos pela instituição;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais;
- Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, nos termos da lei.
As solicitações podem ser feitas diretamente pelo e-mail privacidade@ibextreinamentos.com ou contato@ibextreinamentos.com, mediante comprovação da identidade do requisitante.
10. Alterações desta Política e Contato
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos e adequações regulatórias. Recomendamos a consulta regular desta página.
Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Canal de Privacidade IBEX: privacidade@ibextreinamentos.com
Endereço: Rua Antônio dos Passos Loureiro, 40 – Perocão, Guarapari – ES, CEP 29220-505
Telefones: (27) 3030-2576 | (27) 99611-8812